Resposta rápida
O atendimento psicológico a mulheres em situação de violência doméstica segue os princípios das Referências Técnicas do CFP (2024, 2ª edição): acolhimento sem julgamento, respeito à autonomia, articulação com a rede de proteção (CRAS, CREAS, DEAM, Casa da Mulher Brasileira, Disque 180) e proteção rigorosa do sigilo. A denúncia da violência é direito da mulher — não obrigação do psicólogo — exceto em situações de risco iminente de morte. Para crianças, adolescentes e idosos, a notificação ao Conselho Tutelar é compulsória. Terapia de casal é contraindicada em contextos de violência ativa; o atendimento é individual para cada parceiro, em serviços distintos.
A mulher chega para a primeira sessão dizendo que está estressada com o marido. Conta que ele "às vezes perde a paciência". Demora três sessões para revelar que ele a empurra, controla seu dinheiro e seus contatos, ameaça tirar os filhos se ela sair. Esse é o roteiro mais comum — a violência aparece em camadas, devagar, e o psicólogo precisa ter clareza absoluta sobre o que fazer quando aparece.
Este guia consolida o protocolo de atendimento psicológico a mulheres em situação de violência doméstica, ancorado nas Referências Técnicas do CFP (2ª edição, novembro/2024), na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e na rede de proteção brasileira.
Marco legal e clínico
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Define cinco formas de violência doméstica contra a mulher:
- Física — agressão corporal
- Psicológica — humilhação, manipulação, isolamento, ameaça, controle
- Sexual — relação ou ato sexual forçado, impedimento de contracepção
- Patrimonial — destruição ou retenção de bens, controle financeiro
- Moral — calúnia, difamação, injúria
Todas exigem acolhimento psicológico — não apenas as que deixam marcas físicas.
Referências Técnicas do CFP (2024)
A 2ª edição (novembro/2024) atualiza as orientações para psicólogos no atendimento a mulheres em situação de violência. Princípios centrais:
- Acolhimento sem julgamento — a mulher não precisa "provar" que sofreu violência
- Respeito à autonomia — a decisão sobre denúncia, separação e medidas é dela
- Não revitimização — não exigir que ela narre repetidamente o trauma sem necessidade clínica
- Articulação em rede — o psicólogo não resolve sozinho
- Cuidado com o sigilo — risco de exposição que ameaça a segurança
- Posicionamento ético — a psicologia não é neutra diante da violência
Avaliação inicial
Sinais que devem chamar atenção
- Lesões inconsistentes com a explicação dada
- Hipervigilância e sobressalto
- Sintomas de TEPT
- Ideação suicida ou tentativas anteriores
- Dependência financeira completa do parceiro
- Isolamento social progressivo
- Sintomas dissociativos
- Filhos com sinais de exposição à violência
Pergunta direta no contexto adequado
A pesquisa indica que perguntar diretamente sobre violência aumenta significativamente a revelação. Exemplos de perguntas validadas:
- "Você se sente segura em casa?"
- "Alguém em casa já bateu em você ou tentou ferir você fisicamente?"
- "Alguém grita, humilha ou ameaça você com frequência?"
- "Você sente medo do seu parceiro?"
A pergunta deve ser feita sempre com o parceiro fora da sala (a violência aumenta quando o agressor descobre que a vítima procurou ajuda).
Avaliação de risco — 10 indicadores do MP
O Ministério Público disponibiliza protocolo com 10 indicadores de risco grave:
- Ameaça de morte
- Uso de arma ou objeto perfurocortante
- Violência sexual
- Violência durante gestação
- Violência contra os filhos
- Ciúme excessivo / controle obsessivo
- Tentativas anteriores de matar
- Consumo abusivo de álcool / drogas
- Ideação suicida da vítima
- Violência crescente em frequência ou gravidade
3 ou mais indicadores = risco alto, exige acionamento imediato da rede e plano de segurança detalhado.
Seu próximo prontuário pronto em 2 minutos.
Prontuário eletrônico com IA, conforme CFP 09/2024 e LGPD. Plano gratuito permanente.
Rede de proteção: quem é quem
| Serviço | Função | Quando acionar |
|---|---|---|
| CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) | Proteção social básica, vínculo familiar, programas sociais | Vulnerabilidade social, suporte financeiro inicial |
| CREAS (Centro de Referência Especializado) | Acompanhamento de violência confirmada, equipe especializada | Sempre que houver violência identificada |
| DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) | Boletim de ocorrência, medidas protetivas | Quando a mulher decide denunciar |
| Casa da Mulher Brasileira | Integra DEAM + DPU + serviços psicossociais + alojamento de passagem | Capitais que possuem (verificar disponibilidade local) |
| Casa-abrigo / acolhimento institucional | Acolhimento em risco iminente | Quando há risco de morte e necessidade de afastamento imediato |
| Disque 180 | Informações, orientação, encaminhamento — 24h | Sempre como primeira linha de informação |
| Disque 100 | Direitos humanos, especialmente crianças e idosos | Casos envolvendo violência intrafamiliar com crianças |
| 190 | PM em risco imediato | Violência em curso |
Articulação prática
A articulação é feita com consentimento da mulher — exceto situações de risco iminente:
- Listar os serviços disponíveis localmente (mapeamento prévio é parte da preparação profissional)
- Apresentar à mulher na sessão, sem pressão de decisão imediata
- Quando ela decidir, oferecer acompanhamento prático (entregar telefones, endereços, horários, nomes de contato quando possível)
- Em risco grave, oferecer acionar junto na sessão (ligar de junto, marcar transporte)
Plano de segurança
Documento prático construído com a mulher, contemplando:
Em casa
- Identificar cômodos mais seguros (longe de cozinha por causa de facas, longe de cômodos sem saída)
- Ensaiar mentalmente rota de saída
- Esconder cópia de chave, dinheiro, documentos importantes em local seguro fora de casa (vizinho de confiança, parente)
- Combinar palavra-código com alguém de confiança que signifique "preciso de ajuda"
- Memorizar telefones de emergência (não confiar só no celular — pode ser quebrado pelo agressor)
- Conversar com filhos maiores sobre não tentar intervir e como pedir ajuda
Em caso de separação
- Documentação reunida (RG, CPF, certidões de nascimento dos filhos, comprovantes)
- Roupas e itens essenciais em local externo
- Endereço de abrigo ou rede de apoio definido
- Medida protetiva de urgência (acionar via DEAM)
- Plano para os filhos (escola, médico, transporte)
No celular
- Botão de pânico: aplicativos como "Salve Maria" (RJ), "PROVID" (variável por estado)
- Configurar contato de emergência no telefone
Documentação no prontuário
Esta é uma das documentações mais sensíveis da clínica. Princípios:
O que registrar
- Relato da violência nas palavras da paciente, sem reformulação ou minimização
- Tipo(s) de violência sofrida (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral)
- Frequência e gravidade ao longo do tempo
- Avaliação de risco (escala MP se aplicada, indicadores presentes)
- Sintomas clínicos observados (TEPT, depressão, dissociação)
- Plano de segurança elaborado
- Encaminhamentos oferecidos e quais foram aceitos
- Decisões da paciente (denunciar ou não, separar ou não, retornar ou não)
- Articulações realizadas com a rede (com consentimento documentado)
O que NÃO precisa estar
- Detalhes sobre o agressor que não tenham função clínica
- Julgamento moral sobre a paciente ou suas escolhas
- Especulação sobre motivações do agressor
- Diagnósticos sobre o agressor (não é seu paciente)
Cuidados específicos
- Sistema com conformidade LGPD — dados sensíveis em camada extra de proteção
- Acesso restrito (especialmente em clínicas multiprofissionais)
- Cuidado especial se há filhos cujo prontuário possa cruzar com o da mãe em audiência judicial
Quando a documentação pode ser solicitada por juízo
Em medida protetiva, ação penal contra o agressor ou ação de divórcio com guarda, o prontuário psicológico pode ser solicitado. Conduta:
- Exigir mandado judicial (não fornecer só por solicitação de advogado)
- Discutir com a paciente o que será encaminhado
- Encaminhar apenas o que é estritamente necessário ao processo
- Quando possível, oferecer declaração ou relatório específico para o juízo, em vez de prontuário completo
Sigilo e exceções
A regra é sigilo absoluto. Exceções específicas em violência doméstica:
- Risco iminente de morte (mulher ou terceiros) → autoriza quebra para acionamento de proteção
- Crianças ou adolescentes vítimas ou expostos à violência → notificação compulsória ao Conselho Tutelar
- Idosos vítimas → notificação compulsória conforme Estatuto do Idoso
Para a mulher adulta, a denúncia da violência ao Estado é direito dela, não dever do psicólogo. O profissional informa, oferece, acompanha — mas não denuncia em nome dela.
Particularidades em populações específicas
Mulheres com filhos
- Atenção a sinais de violência contra os filhos (notificação compulsória ao CT)
- Trabalhar com a mãe a comunicação aos filhos
- Considerar acompanhamento psicológico específico para as crianças
Mulheres LGBTQIA+
- Violência doméstica em casais homoafetivos é coberta pela Lei Maria da Penha (STF, 2022)
- Atenção a estigmas adicionais (família de origem que não aceita, falta de rede)
- Mulheres trans podem ter dificuldade de acesso a DEAMs — verificar serviços inclusivos
Mulheres em situação de imigração ou indocumentadas
- Lei Maria da Penha aplica-se independentemente de status migratório
- Articular com OAB e DPU
Mulheres rurais ou em municípios pequenos
- Recursos frequentemente limitados; acionar Disque 180 e centrais estaduais
- Cuidado com riscos de identificação em comunidades pequenas
Após a separação ou denúncia
O trabalho psicológico continua após a saída do ciclo de violência:
- Reconstrução de autoestima e identidade
- Manejo de TEPT residual
- Reconstrução de redes sociais e laborais
- Trabalho com filhos
- Prevenção de novo ciclo (relacionamentos posteriores)
A média de tempo entre romper e reorganizar a vida é de 1 a 3 anos — acompanhamento sustentado é parte do cuidado.
Conclusão
O atendimento psicológico a mulheres em situação de violência doméstica exige preparação técnica, articulação com rede de proteção, posicionamento ético claro e documentação especialmente cuidadosa. O psicólogo que se prepara — conhece a rede local, domina o protocolo de risco, mantém vínculo com paciência através do ciclo da violência — oferece cuidado que muitas vezes salva vidas. As Referências Técnicas do CFP de 2024 e a Lei Maria da Penha fornecem o marco; o trabalho clínico cotidiano dá conteúdo. O PsiNota AI suporta documentação com proteção de dados sensíveis e campos para registro de avaliação de risco e plano de segurança.
Leituras relacionadas: Sigilo profissional · Avaliação de risco de suicídio · LGPD para psicólogos · Crise psicológica · Terapia de casal: contraindicações